Sergio Klem
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Leite e Emerenciano Advogados

Notícia · há 4 anos

Taxa de juros em cédula de crédito rural não pode ultrapassar 12% ao ano

Taxa de juros em cédula de crédito rural não pode ultrapassar 12% ao ano

O Decreto 22.626/1933 estipula que a taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural não pode ser superior a 12% ao ano. No entanto, o Conselho Monetário Nacional editou a Resolução nº...

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Notícia · há 4 anos

STJ: Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é imprescindível que a denúncia demonstre a vinculação entre agentes.

A jurisprudência deste Superior Tribunal é firme na direção de que nos crimes societários, mostra-se impositivo que a denúncia contenha a descrição mínima da conduta de cada acusado e do nexo de...

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Modelo · há 5 anos

[Modelo] Petição Inicial: Ação de Investigação de Paternidade (Filho maior)

AO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ................. – ESTADO DO .................. [NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) do RG sob o nº _________________,...

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